Constituição: documento legislativo que contém os
princípios gerais e as normas jurídicas fundamentais de um Estado, emanadas de
uma assembleia eleita ou constituída para o efeito. A Constituição de um Estado
define a sua forma política e os direitos e deveres essenciais dos seus
cidadãos.
Revolução liberal: conjunto de movimentações
político-militares que, entre o último quartel do século XIX, derrubaram o
absolutismo monárquico e implantaram o liberalismo, assente na igualdade dos
direitos individuais, na soberania nacional e no princípio da separação
políticos.
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