Antigo Regime:
designação atribuída ao regime político-social que caracterizou a Europa entre
os séculos XV-XVI e os finais do século XVIII, isto é, do período da Expansão
ultramarina dos estados europeus e do Renascimento até ás Revoluções Liberais. A
designação Ancien Régime teve origem na França. Alguns países, como a Inglaterra
e a Holanda não conheceram este regime.
Sociedade de ordens: organização social em que
existem grupos ou estratos sociais claramente diferenciados sob o ponto de vista
jurídico, condição de nascimento, prestígio das funções que exercem, trajos e
outros.
Ordem/estado: grupo social dotado de estatuto
jurídico próprio, atribuído de acordo com a dignidade e prestígio reconhecidos à
condição de nascimento dos seus membros ou à função que desempenham na
sociedade.
Estratificação social: divisão das sociedades em
grupos hierarquizados, segundo determinados critérios: étnicos, económicos,
ideológicos ou outros.
Mobilidade social: fenómeno social que se traduz
na circulação ou movimento de indivíduos, de ideias ou de valores sociais, de
uma camada considerada inferior para uma superior e
vice-versa.
Privilégio: direito ou vantagem conferido a certa
pessoa, grupo, classe ou ordem, que os demais não têm.
Nobreza de sangue: nobres de linhagem, isto é, que
herdavam a sua condição social dos seus antepassados, pelo nascimento. A nobreza
de sangue foi uma nobreza de casta (= fechada sobre si própria), que procurou,
através de casamentos entre os seus iguais, o apuramento do sangue, fator da
superioridade do seu estado.
Nobreza de toga: categoria nobiliárquica
constituída pelos elementos do Terceiro Estado que haviam sido nobilitados por
concessão dos monarcas: por mérito pessoal, por favores ou serviços prestados,
ou por inerência dos cargos desempenhados ( no Antigo Regime, certos cargos do
funcionalismo público - diplomáticos, judiciais e administrativos - podiam
nobilitar).
Degredo: pena imposta por certos crimes que
consistia em enviar o condenado, temporária ou definitivamente para um desterro
ou exílio longínquo.
Monarquia absoluta: regime político em que o rei
detinha uma autonomia total e absoluta sobre os seus súbditos, concentrado na
sua pessoa todos os poderes do Estado. Este regime vigorou na quase totalidade
dos Estados europeus desde o século XVI até finais do século
XVIII.
Consuetudinária: de acordo com a tradição e o
costume.
Sociedade de corte: conjunto de todos os
indivíduos (funcionários, conselheiros, diplomatas, aios, criados...) que viviam
na corte ou a frequentavam regularmente (cortesãos).
Vínculos: conjunto de bens que se encontravam
unidos de modo indissolúvel a uma família.
Comendas: atribuição do usufruto de bens de ordens
religiosas e militares. No início do século XVII havia cerca de 600 comendas em
Portugal.
Morgadios: uma das espécies de vínculos que se
transmitiam apenas ao primogénito varão. A outra espécie de vínculos eram as
capelas, que era um conjunto de bens em princípio afetos a uma obra pia para
assegurar o culto.
Época moderna: tradicionalmente, circunscrito ao
período entre 1453 (Tomada de Constantinopla pelos Turcos Otomanos) e 1789
(início da Revolução Francesa). Na História Nova, que desvaloriza as datas e
valoriza o tempo longo, a Época ou Idade Moderna situa-se entre os séculos
XV-XVI (Descobrimentos/ Expansão) e os finais si século XVIII (primeiras
revoluções liberais). A Idade Moderna, na Europa, carateriza-se pelo
absolutismo, pela dominação colonial e pelo desenvolvimento do
comércio.
Aparelho burocrático do Estado: conjunto de órgãos
políticos e administrativos encarregados da gestão de um território ou nação, a
nível central, regional e local.
Mare liberium: expressão latina que significa "mar
livre". Foi utilizada para designar a teoria defensora da liberdade de
circulação marítima de todos os Estados. Opunha-se à teoria do mare clausum
("mar fechado") que, na sequência do Tratado de Tordesilhas, conferia a
exclusividade da navegação a Portugal e a Espanha.
Companhias monopolistas: sociedades comerciais,
organizadas ou não por ações, que recebiam do Estado privilégios e regalias a
título de exclusividade.
Parlamento: na Grã-Bretanha dá-se o nome de
Parlamento ao conjunto das duas assembleias legislativas: a Baixa (Câmara dos
Comuns) e a Alta (Câmara dos Lordes). Noutros países, o termo Parlamento designa
a assembleia legislativa única ou câmara baixa (Câmara dos Deputados,
Assembleia, etc.).
Commonwealth: em sentido histórico restrito à
época em estudo, e à letra, significa a República Inglesa (1649-60) sob a
ditadura de Cromwell. Atualmente, significa o conjunto das ex-colónias inglesas
que aderiram a uma espécie de comunidade, mesmo depois de se terem tornado
independentes.
